Veterinário pode ser MEI? Guia completo 2026 com alternativas
Resposta curta: não. Mas tem caminhos legais pra trabalhar como autônomo com CNPJ e baixa carga tributária. Aqui vai o que importa saber em 2026.
Sumário
Por que veterinário não pode ser MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime simplificado pra atividades não regulamentadas, com faturamento de até R$ 81.000 por ano. A lista de atividades permitidas é definida pela Receita Federal e exclui profissões regulamentadas por conselho de classe.
Medicina veterinária é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e pelos CRMVs estaduais. Por isso fica de fora do MEI, junto com médicos, dentistas, advogados, engenheiros e arquitetos.
Se um veterinário se cadastrar como MEI usando outra atividade (tipo “comércio de produtos pet”), corre risco de autuação e multa pela Receita.
Alternativa 1: Microempresa no Simples Nacional
O caminho mais comum. Você abre uma microempresa (ME) com CNAE 7500-1/00 (atividades veterinárias), opta pelo Simples Nacional (Anexo III ou V dependendo do faturamento), e paga uma alíquota única que substitui IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS e CPP.
Faturamento permitido: até R$ 360.000/ano (microempresa) ou R$ 4,8 milhões (empresa de pequeno porte).
Carga tributária no Simples (Anexo III) começa em 6% do faturamento e cresce conforme o faturamento sobe.
Alternativa 2: Autônomo como Pessoa Física
Se você atende como autônomo sem CNPJ, é classificado como profissional liberal. Recolhe INSS sobre os honorários (20% até o teto) e Imposto de Renda na declaração anual (tabela progressiva, alíquota máxima de 27,5%).
Vantagem: sem custo de abertura de empresa. Desvantagem: tributação mais alta que o Simples e impossibilidade de emitir nota fiscal pra pessoa jurídica.
Passo a passo pra abrir microempresa veterinária
- Registro no CRMV: você já deve ter como pessoa física. Pessoa jurídica precisa de registro à parte, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do veterinário responsável.
- CNPJ na Receita Federal: usar CNAE 7500-1/00 (atividades veterinárias). Custo: R$ 0 (registro), R$ 600 a R$ 1.500 com contador de apoio.
- Alvará de funcionamento: emitido pela prefeitura. Varia por município, mas em geral R$ 200 a R$ 800.
- Vigilância sanitária: licença sanitária se você atende em consultório próprio. Custos R$ 300 a R$ 2.000.
- Inscrição estadual: se for vender medicamentos. Pra atendimento puro, geralmente não precisa.
- Sistema de gestão e emissão de NFS-e: pra emitir nota fiscal pelos serviços. O Vet Agora tem módulo financeiro integrado pra isso.
Conta total inicial: R$ 1.000 a R$ 4.000 dependendo do município. Se atender em domicílio (sem consultório próprio), pode pular alvará e vigilância.
Dicas pra começar como vet autônomo
- Comece simples. Plano Free de um sistema de gestão (como o Vet Agora) já cobre os primeiros 10 clientes sem custo.
- Mantenha registro rigoroso desde o primeiro atendimento. Prontuário é exigido pelo CFMV (Resolução 1138/2016).
- Separe conta pessoa física e pessoa jurídica desde o início. Misturar dá problema com Receita e contador.
- Considere atendimento domiciliar ou compartilhar consultório com outro vet pra reduzir custo fixo nos primeiros meses.
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