Política LGPD
Como tratamos seus dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
O que tem aqui
1. Agentes de tratamento
Controlador (clínica/veterinário cliente): Quando você cadastra dados de pets e tutores, você é o controlador desses dados. Define a finalidade do tratamento.
Operador (Vet Agora): Atuamos como operador, tratando os dados em seu nome, conforme suas instruções e estes termos.
Para os dados de cadastro do próprio veterinário/clínica (ex: nome, email do dono da conta), o Vet Agora é controlador.
2. Bases legais
Tratamos dados com base nas hipóteses do art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V): pra prestar o serviço contratado;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): pra obrigações fiscais e regulatórias;
- Consentimento (art. 7º, I): pra marketing direto (opt-in);
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): pra segurança da plataforma e prevenção a fraude.
Pra dados pessoais sensíveis (saúde, biometria) seguimos o art. 11º — geralmente consentimento específico ou tutela da saúde.
3. Mapeamento de dados
3.1 Dados do cliente direto (controlador → Vet Agora controlador)
3.2 Dados que clientes inserem (clínica → Vet Agora operador)
Os dados de pets, tutores, prontuários etc. são tratados pelo Vet Agora como operador. A finalidade é definida pelo cliente (a clínica). Não usamos pra outros fins além de prestar o serviço.
4. Operadores e sub-operadores
Compartilhamos dados com sub-operadores estritamente necessários:
- Hostinger — hospedagem (Brasil);
- Stripe — pagamento (Irlanda, com cláusulas-padrão GDPR);
- Pagar.me — pagamento alternativo (Brasil);
- Resend / Postmark — emails transacionais;
- Sentry — monitoramento de erros (anonimizado);
- Google Analytics — métricas (IP mascarado).
Cada sub-operador tem DPA assinado e segue padrões equivalentes de segurança.
5. Transferência internacional
Alguns sub-operadores estão fora do Brasil (Stripe, Sentry, Google Analytics). Quando há transferência internacional:
- Sempre pra países com nível adequado de proteção, OU
- Com cláusulas contratuais padrão de proteção, OU
- Com consentimento específico do titular.
6. Direitos do titular (art. 18 LGPD)
Você tem direito a:
- Confirmação: saber se tratamos seus dados;
- Acesso: ver os dados que tratamos;
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização ou bloqueio: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Eliminação: exclusão de dados tratados com consentimento;
- Portabilidade: levar seus dados pra outro fornecedor (formato CSV/JSON);
- Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos;
- Revogação de consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo;
- Oposição: a tratamento que viole a LGPD;
- Revisão de decisões automatizadas: que afetem seus interesses (não temos, mas se vierem a ter, garantimos esse direito).
7. Como exercer direitos
- Mande email pra [email protected] com o assunto
[LGPD] Exercício de direito; - Identifique-se (nome, email cadastrado, telefone se quiser);
- Especifique qual direito quer exercer e detalhes;
- Respondemos em até 15 dias úteis;
- Pra alguns pedidos (eliminação), podemos solicitar verificação adicional.
Pra dados de pets/tutores cadastrados pela sua clínica, você (a clínica) é o controlador. Encaminhe os pedidos diretamente; nós ajudamos com a operação.
8. Incidentes de segurança
Se acontecer um incidente que possa causar risco aos titulares, comunicamos em até 72 horas ao DPO da clínica afetada e à ANPD, conforme exige o art. 48 da LGPD.
O comunicado inclui: natureza do incidente, dados afetados, medidas tomadas e recomendações pros titulares.
9. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Insatisfeito com nossa resposta? Pode reclamar diretamente pra ANPD:
- Site: gov.br/anpd
- Canal de denúncias: peticionamento online
10. DPO e contato
Encarregado de proteção de dados (DPO): Renan (interino — DPO formal será nomeado quando o serviço atingir 50.000 titulares ativos)
Email: [email protected]
Assunto preferencial: [LGPD] nos emails
WhatsApp: +55 14 99731-9070